Termos de uso
Contrato de Licença e Adesão ao Serviço Super Professor®
- O Super Professor Ltda não garante a disponibilidade do sistema de forma ininterrupta, pois pode haver falhas em servidores e provedores de acesso à internet que impeçam a utilização de todas ou partes das funcionalidades do aplicativo por tempo indeterminado.
- Uma vez efetivada a assinatura e feito o pagamento, o cliente tem o prazo de 7 dias para solicitar o cancelamento do pacote comprado por meio dos canais de atendimento disponíveis na Central de Ajuda (superprofessor.com.br/faq). Após esse prazo, em hipótese alguma o Super Professor Ltda fará a devolução do valor pago, tenham ou não sido consumidos créditos.
- O USUÁRIO ao fazer a assinatura está ciente que terá à sua disposição pelo tempo contratado ou até que tenha consumido todos os seus créditos, a quantidade de questões escolhidas na data da assinatura. O Super Professor Ltda, embora pretenda fazê-lo, não será obrigado a inserir ou prover mais conteúdo na plataforma além daquele existente na data da contratação.
- O USUÁRIO declara estar ciente de que a vigência dos planos de assinatura do Super Professor® é calculada estritamente com base no conceito de mês comercial, onde cada mês corresponde a 30 (trinta) dias, independentemente do mês civil em curso possuir 28, 29 ou 31 dias. Consequentemente, o USUÁRIO reconhece que o plano anual (12 meses) concede direito de acesso por um total de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, e não 365 ou 366 dias, implicando que o término da assinatura ocorrerá antes da data de aniversário da contratação original.
- Ao contratar um plano de assinatura o USUÁRIO está ciente que o período que poderá utilizar o sistema e seu conteúdo, conteúdo gerado ou inserido pelo usuário, incluindo neste caso eventuais listas de exercícios online que tenha disponibilizado a seus alunos, será menor ou igual ao período contratado no plano, pois a assinatura se encerra ao término do prazo contratado ou ao término dos créditos contratados, aquele que acontecer primeiro.
- O USUÁRIO está ciente que os créditos remanescentes, conteúdo previamente cadastrado por ele, incluindo listas online disponibilizadas a alunos, ao término da assinatura por decurso de prazo, só poderão ser utilizados caso seja feita uma nova assinatura (renovação) até a data de vencimento da assinatura anterior, quando então, os créditos remanescentes serão adicionados aos do plano então contratado. Após o vencimento da assinatura, créditos e informações registradas serão perdidos de forma definitiva e irrecuperável e, mesmo que uma nova assinatura seja realizada após a data de vencimento, aquelas informações não serão passíveis de recuperação.
- Somente serão elegíveis à revalidação de créditos os assinantes que tenham como remanescentes no mínimo 100 créditos. Caso contrário a contratação de um novo plano será necessariamente exigida.
- O USUÁRIO está ciente de que será consumido um crédito por questão utilizada, seja na forma de download para seu computador, seja disponibilizada em lista publicada online, independentemente de a questão já ter sido utilizada anteriormente em qualquer outro material ou lista. O reuso de questões não gera isenção de créditos.
- O USUÁRIO ficará responsável pela segurança de seu acesso e o Super Professor Ltda não se responsabilizará pelos créditos debitados na assinatura do cliente quando por este alegado que não os consumiu e que tenham sido consumidos por terceiros. Uma vez cadastrados login e senha, passa a ser responsabilidade exclusivamente do cliente a utilização e consumo dos dados contidos no Super Professor®, mesmo que alegado não autorizadas pelo próprio cliente.
- O USUÁRIO está ciente, ao assinar eletronicamente este contrato, que em hipótese alguma o Super Professor Ltda fará reposição de créditos ao cliente que alegue não os terem utilizado durante o período de vigência da assinatura.
- O USUÁRIO não poderá publicar em outros meios, incluindo sites, reproduzir comercialmente ou vender o conteúdo ou partes dele acessado a partir do Superprofessor®. O conteúdo extraído do Super Professor® só poderá ser utilizado para elaboração de avaliações escolares e a fonte do conteúdo deverá sempre ser expressamente mencionada.
- O USUÁRIO poderá editar o arquivo extraído do Super Professor® (apagar, alterar ou incluir) com o objetivo de adaptar o conteúdo para suas necessidades, porém a fonte original deve ser mencionada contendo a palavra ADAPTADA na sequência da menção da fonte. Exemplo: FUVEST 2009 ADAPTADA.
- O USUÁRIO não poderá ceder, locar, arrendar ou emprestar cópias exatas ou alteradas do conteúdo extraído do Super Professor® a qualquer pessoa ou empresa, nem tampouco distribuir por meios eletrônicos (Internet, BBS's, CD-ROMs, DVDs, etc.).
- O Super Professor Ltda não se responsabiliza por eventuais incorreções e/ou conteúdo existentes nas questões cadastradas ou em suas respostas e/ou resoluções. O usuário está ciente de que deverá revisar o material antes de aplicá-lo a alunos e isenta o Super Professor Ltda de qualquer responsabilidade sobre as consequências da aplicação de material contendo seja qual for a incorreção ou informação.
- O USUÁRIO está ciente, ao assinar eletronicamente este contrato, de que ao optar por qualquer um dos planos categorizados como PLANO PROFESSOR, não poderá compartilhar a utilização do aplicativo com outros usuários, pois a escolha desta modalidade de plano implica no aceite de que será de uso pessoal e exclusivo, uma vez que há modalidades que permitem utilização compartilhada do serviço definidas como PLANOS ESCOLA.
- O Super Professor Ltda se atribui o direito de bloquear, pelo tempo que considerar conveniente ou de forma definitiva, sem qualquer tipo de indenização ou ressarcimento de valores pagos pela assinatura, o acesso ao Super Professor® caso se constate que um PLANO PROFESSOR está sendo compartilhado por mais de um usuário.
- Caso se constate que em um Plano Professor há a utilização de questões de mais de quatro disciplinas, o Super Professor Ltda se reserva o direito de reclassificar o plano ou bloquear o acesso, conforme avaliação interna.
- O Plano Professor é uma licença não-comercial, para uso pessoal do usuário, não sendo permitida sua utilização para fins comerciais. Quando se constata que o Plano Professor está sendo utilizado por pessoa jurídica, mesmo que a assinatura tenha sido feita em nome de pessoa física, o Super Professor Ltda se reserva o direito de bloquear o acesso ou reclassificar o plano, sem qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.
- O número máximo de questões que poderão estar contidas em cada arquivo gerado no aplicativo será limitado a 100 (cem).
- O tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Para informações detalhadas sobre quais dados são coletados, como são utilizados, com quem são compartilhados e como exercer seus direitos como titular, o USUÁRIO deverá consultar a Política de Privacidade e Proteção de Dados do Super Professor, disponível na Central de Ajuda (superprofessor.com.br/faq), ou entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail dpo@superprofessor.com.br. Super Professor Ltda • Todos os direitos reservados